Após demitir um funcionário, empresário teve que assinar compromisso com MPT
Um empresário dono da padaria Ilha dos Pães, localizada no Lago Norte, em Brasília, foi acusado de assédio eleitoral mediante tentativa de obrigar todos os empregados a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, um funcionário do estabelecimento foi demitido após o primeiro turno da eleição porque não teria obedecido a determinação do patrão, João Maria de Lima. Após a apuração do caso, na última segunda-feira (17) o bolsonarista foi chamado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT representado pela procuradora do trabalho Maria Nely Bezerra de Oliveira.
O TAC tem vigência e eficácia imediata e, com isso, o empresário deverá se retratar junto aos funcionários que foram ameaçados, constrangidos ou orientados a votar em candidatos da preferência dele. A padaria deverá cumprir uma série de medidas, como por exemplo fixar um cartaz sobre o tema “Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho”.
Durante audiência, João Maria disse que “tudo não passou de um mal-entendido” e se comprometeu a fazer retratação de empregados que foram ameaçados ou afastados em razão da opção de voto.
O MPT já contabiliza mais de 700 denúncias de assédio eleitoral no país, com maior concentração na região Sudeste, 284 casos. Na região Sul foram 212 , no Nordeste, 118, no Centro-Oeste, 48 e, por fim no Norte, 44 ocorrências.
A denúncia de assédio eleitoral pode ser feita diretamente no site do Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/, clicando na aba “Denuncie”, ou pelo aplicativo Pardal disponível para celular.
