Em 25 de julho, as equipes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul encontraram na Fazenda Santa Teresa trabalhadores em condições degradantes de trabalho, ausência de registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e uma série de violações de direitos trabalhistas e cíveis.
De acordo com o MPT-MS, as vítimas eram expostas a situações insalubres, como viver em um barraco de madeira sem condições ideais de alojamento e tomavam banho de caneca em um tanque quebrado.
A falta de energia elétrica e água encanada, além de instalações sanitárias e refeitório, tornava a vivência ainda mais difícil, obrigando esses trabalhadores a improvisarem soluções para a higiene pessoal e no preparo das refeições em fogão a lenha.
As atividades na fazenda estão ligadas à extração de madeira, inerentemente perigosa e que, segundo a denúncia, estavam sendo realizadas em condições inaceitáveis. Os trabalhadores, realizavam tarefas de corte e carregamento de eucalipto.
As equipes notaram a falta de EPIs, considerando o alto risco de acidentes no uso cotidiano de motosserras e de veículos pesados, além da inexistência de materiais de primeiros socorros, caso ocorresse alguma intercorrência durante o expediente. Também não era realizados exames médicos prévios, o que tornava os riscos da atividade de extração de eucalipto ainda mais perigo.
Apesar da gravidade do que foi encontrado, os proprietários terão que cumprir o acordo fechado com o MP. O produtor rural deve efetuar o registro adequado dos trabalhadores, recolher o FGTS e multa rescisória até 31 de agosto, e garantir o cumprimento das normas de Segurança do Trabalho. Apenas se não regularizar a situação dos trabalhadores haverá aplicação de multas ao proprietário do local.
